Secretaria de Administração

Planejar, coordenar e executar as atividades de pagamento, controle funcional e financeiro do pessoal da Prefeitura, segurança e medicina do trabalho e saúde ocupacional dos servidores e planejar, coordenar e executar as atividades de recrutamento e seleção, gestão de cargos e salários, gestão de desempenho.

Identificar necessidades, desenvolver recomendações de melhoria e elaborar planos de ação, em relação aos objetivos legais estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.

Acompanhar o cumprimento das ações implementadas procedendo os ajustes quando necessário.

Aprovar os processos de transferência, requerimentos, memorandos, certidões e outros.

Formular, em conjunto com área de relações do trabalho, as estratégias de negociações com sindicatos e associações de classes.

Coordenar as atividades de cadastramento funcional dos servidores municipais, bem como a apuração e o controle do tempo de serviço, para os fins de direito.

Coordenar as atividades de controle de pessoal, relacionadas com registros e folha de pagamento.

Promover a execução e o controle do pagamento dos servidores municipais aposentados.

Promover a constante atualização dos registros funcionais e financeiros dos servidores municipais.

Controlar a situação do pessoal à disposição, em suspensão contratual e outros afastamentos.

Aplicar, orientar e fiscalizar o cumprimento da legislação de pessoal.

Aplicar e fazer aplicar as leis e regulamentos referentes ao pessoal da Prefeitura.

Proceder ao exame de questões relativas a direitos, vantagens, deveres e responsabilidades e outros aspectos do regime jurídico do pessoal, solicitando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município nos casos em que se necessite firmar jurisprudência ou fazer indagações jurídicas com maior profundidade.

Promover à inspeção médica dos servidores para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais.

Providenciar posse aos servidores nomeados para cargos públicos municipais.

Providenciar, junto às chefias dos diversos órgãos da Prefeitura, para que seja elaborada, anualmente, escala de férias do pessoal sob sua supervisão.

Comunicar à Divisão de Controle de Bens Patrimoniais, com a devida antecedência, as mudanças de chefias para efeito de conferência de carga de material.

Identificar necessidades, desenvolver recomendações de melhoria e elaborar planos de ação, em relação aos objetivos legais estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.

Coordenar as atividades relacionadas à avaliação de cargos e desempenho de servidores, fornecendo os subsídios necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.

Desenvolver propostas de alteração ou melhoria da Política de Recursos Humanos em conjunto com a área afim.

Elaborar planos visando à implementação de ações voltadas às Políticas de Recursos Humanos em conjunto com a área afim.

Planejar, com a área afim, a revisão e a manutenção do Plano de Cargos e Salários e as atividades de controle de pessoal.

Analisar e pesquisar as necessidades dos servidores e as expectativas deles em relação ao seu trabalho e à Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.

Coordenar, supervisionar e orientar as atividades de recrutamento e seleção através de Concurso Público de servidores, de acordo com as necessidades detectadas nos diversos órgãos da Prefeitura.

Participar da organização e elaboração de programas para Concursos, determinar a publicação dos editais e informações, bem como dos respectivos resultados.

Encaminhar ao Secretário Municipal de Administração, para homologação, os resultados dos Concursos.

Planejar e coordenar as atividades de gestão do desempenho.

Desempenhar outras atribuições afins.

Diretora Geral de Recursos Humanos: MEYRIELLI DOS SANTOS BERNARDO 

Planejar, coordenar e executar as atividades de pagamento, controle funcional e financeiro do pessoal da Prefeitura.

A organização e atualização do Cadastro de Recursos humanos, visando criar um sistema de informação da força de trabalho do Município;

A preparação da documentação necessária para admissão, demissão e concessão de férias;

O cumprimento dos atos de admissão, posse, lotação, distribuição, direitos e vantagens dos servidores;

O registro atualizado da vida funcional de cada servidor;

A aplicação do Plano de Carreira, bem como a execução de outras tarefas que visem à atualização e controle do mesmo;

A fiscalização, controle e registro de frequência dos servidores;

A elaboração da escala geral de férias dos servidores, encaminhando-a ao demais órgãos da Prefeitura para apreciação e aprovação;

A elaboração das folhas de pagamento;

O fornecimento de declarações funcionais, certidão de tempo de serviço e outras, quando solicitado;

Efetuar o controle dos relógios de ponto e outros meios de registro dos horários de entrada e saída dos servidores da Secretaria.

Controlar a frequência dos servidores de toda a Secretaria, encaminhando formulário de frequência às diversas unidades administrativas da Secretaria e orientar quanto ao correto preenchimento.

Receber os formulários de frequência preenchidos, controlar e encaminhar a área afim.

Efetuar distribuição de vales transporte e contracheques.

Controlar a lotação e movimentação de pessoal, em conjunto com a área afim.

Manter atualizado o cadastro funcional dos servidores, em conjunto com a área afim.

Controlar a concessão de férias e de licenças aos servidores, elaborando a escala de férias para o pessoal da Secretaria.

Controlar a correspondência oficial da Secretaria, recebendo e efetuando a sua distribuição.

Preparar a redação e datilografia da correspondência do Secretário.

Despachar a correspondência da Secretaria.

Divulgar, no âmbito da Secretaria, os atos do Executivo Municipal de interesse da área.

Organizar e manter atualizado arquivo de recortes de jornais e publicações com assuntos de interesse da Secretaria.

Solicitar e controlar os adiantamentos para a Secretaria, encaminhando a sua prestação de contas.

Aprovar e controlar as contas de telefone, água e luz da Secretaria.

Controlar o encaminhamento, à Secretaria Municipal de Fazenda, de contas de telefone, água e luz de imóveis locados pelo Município ou do próprio Município para atender a interesse da Secretaria.

Preparar e acompanhar os processos de requisição de taxa de inscrição, diárias e passagens para os servidores da Secretaria, até a prestação de contas.

Controlar a execução orçamentária da Secretaria.

Desempenhar outras atribuições afins.

CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE E GESTÃO DE PESSOAL:  ISABELA AVES GRAÇA

Dar suporte administrativo aos diversos órgãos da Secretaria.

Controlar a correspondência oficial da Secretaria, recebendo e efetuando a sua distribuição.

Preparar a redação e datilografia da correspondência do Secretário.

Despachar a correspondência da Secretaria.

Divulgar, no âmbito da Secretaria, os atos do Executivo Municipal de interesse da área.

Organizar e manter atualizado arquivo de recortes de jornais e publicações com assuntos de interesse da Secretaria.

Solicitar e controlar os adiantamentos para a Secretaria, encaminhando a sua prestação de contas.

Aprovar e controlar as contas de telefone, água e luz da Secretaria.

Controlar o encaminhamento, à Secretaria Municipal de Fazenda, de contas de telefone, água e luz de imóveis locados pelo Município ou do próprio Município para atender a interesse da Secretaria.

Preparar e acompanhar os processos de requisição de taxa de inscrição, diárias e passagens para os servidores da Secretaria, até a prestação de contas.

Controlar a execução orçamentária da Secretaria.

Desempenhar outras atribuições afins.

CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO: Daniella Sedano de Oliveira

Organizar o recebimento, a classificação, a numeração, a distribuição e o controle da movimentação dos documentos e papéis encaminhados pelo público à Prefeitura e daqueles que tramitam entre as diversas unidades desta.

Estabelecer, em conjunto com a área fim, e manter atualizada a tabela de assuntos referentes aos processos administrativos e demais documentos que tramitam na Prefeitura.

Manter atualizados os dados e fornecer informações sobre a localização dos processos em tramitação.

Fazer verificar o atendimento às exigências e às condições gerais estabelecidas para o recebimento de documentos e petições na Prefeitura e providenciar a devolução daqueles que não atendam a essas condições.

Fazer instruir o público quanto às exigências, orientando o preenchimento de requerimentos, quando necessário.

Assegurar a preservação dos processos e documentos em tramitação contra a ação do tempo e do manuseio.

Organizar o arquivo de processos que estejam aguardando os interessados.

Desempenhar outras atribuições afins.

Planejar, orientar e coordenar as ações de tecnologia da informação a serem desenvolvidas no âmbito das Secretarias Municipais e órgãos equivalentes, observando as políticas e programas de informática da Prefeitura Municipal.

Executar a implantação das políticas e dos programas de informática.

Promover a aquisição e padronização de "hardware" e "software" conforme cronogramas e dotações previstas no orçamento municipal.

Implementar a rede de informações da PMPK, capitalizando a oferta dos recursos tecnológicos.

Definir critérios de segurança lógica e física para o acesso à rede PMPK de informações, estabelecendo políticas de acesso à internet através de firewall, políticas de segurança para as estações clientes e servidores.

Definir, manter e coordenar todas as ações que envolvam cabeamento estruturado nas unidades administrativas da PMPK.

Estabelecer padrões de documentação para aquisição de sistemas de software a serem adquiridos pela PMPK.

Acompanhar e manter a aplicação das normas de documentação criadas.

Recomendar processos e métodos de trabalho que visem sempre à produtividade e à economicidade das ações, sempre em conjunto com Núcleo de Planejamento Organizacional da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos.

Prover e operar toda a infraestrutura de tecnologia da informação da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.

Analisar previamente a aquisição, locação e atualização dos equipamentos de informática e de softwares, bem como seu desenvolvimento.

Pesquisar e selecionar recursos de "hardware" e "software" de acordo com as reais necessidades e sempre de acordo com as políticas e programas de informática da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.

Executar as ações de geoprocessamento da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.

Prestar suporte técnico aos usuários de "hardware" e "software".

Programar e supervisionar as atividades necessárias à análise, definição e documentação dos sistemas desenvolvidos na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.

Desenvolver e implantar a interligação em rede dos sistemas de processamento de dados.

Analisar as demandas das secretarias municipais com o objetivo de estabelecer prioridades.

Coordenar os treinamentos relativos à tecnologia da informação a serem contratados pela Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, sempre em conjunto com a área afim.

Planejar, coordenar e controlar as bases de dados corporativas da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.

Desempenhar outras atribuições afins.

CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Amos da Silva Cruz Fernandes

Executar serviços de programação de computadores, processamento de dados, dando suporte técnico. Orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares.

Elaborar programas de computador, conforme definição do analista de informática.

Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização.

Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc.

Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados.

Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias.

Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida.

Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera.

Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes.

Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação.

Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores.

Participar de programa de treinamento, quando convocado.

Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos.

Ministrar treinamento em área de seu conhecimento.

Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas das redes de computadores e dos sistemas operacionais.

Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores.

Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Desempenhar outras atribuições afins.

Diretor de Tecnologia da Informação: LEONES SOUZA DA SILVA

Efetuar as compras da Prefeitura Municipal e prestar apoio técnico à Comissão Permanente de Licitação e providenciar o cadastro de fornecedores de bens e serviços.

A realização de Coleta de Preços e/ou Licitação, visando aquisição de materiais e equipamentos, em obediência à legislação vigente;

A organização de listagem de preços dos materiais e equipamentos de uso mais frequentes;

A organização do Cadastro de Fornecedores;

A orientação aos órgãos requisitantes quanto às normas de formulação de pedidos de compra;

A solicitação ao Secretário Municipal de Administração para a devida autorização para efetuar compras de material de reposição, mediante comunicação da Área de Almoxarifado;

A realização de compras de materiais e equipamentos para a Prefeitura, mediante processos devidamente autorizados;

A preparação dos atos de concorrência, licitação e tomada de preços para aquisição ou alienação de materiais e equipamentos, em observância à legislação pertinente;

O encaminhamento das propostas e/ou respostas das firmas concorrentes relativas às concorrências e licitações à Comissão permanente de Licitação para as providências necessárias;

O controle dos prazos de entrega do material providenciando as cobranças às firmas fornecedoras quanto se fizer necessário;

O atendimento aos fornecedores, instruindo-os quanto às normas estabelecidas pelo Departamento;

A expedição de certificados do registro de firmas fornecedoras;

Elaborar o calendário periódico de compras.

Receber os processos de compra de bens e serviços dispensados de licitação com as despesas devidamente autorizadas pela autoridade competente.

Preparar os processos de compra de bens e serviços passíveis de licitação com as despesas devidamente autorizadas pela autoridade competente.

Registrar no Cadastro, os fatos favoráveis e desfavoráveis ocorridos em relação a compras e prestação de serviços, comunicados pelo Departamento de Atividades Auxiliares, Patrimônio e Controle do Transporte Oficial.

Desempenhar outras atribuições afins.

CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS: IZADORA CORDEIRO DOS SANTOS

Unificar o Plano de Contratações Anual e elaborar as matrizes de risco.

Unificar, de acordo com as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir nas contratações, bem como em conformidade com as leis orçamentárias, o Plano de Contratações Anual (PCA) encaminhado pelas Secretarias, nos termos da legislação vigente;

Proceder com a alteração do Plano de Contratações Anual (PCA), de acordo com as demandas das Secretarias responsáveis;

Elaborar, com auxílio das Secretarias responsáveis, a matriz de risco de cada procedimento de aquisição e/ou contratação, definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, nos termos da legislação vigente;

Desempenhar outras atribuições correlatas.

GERENTE DE PLANEJAMENTO E RISCO: JULIANA ARAUJO RAMOS

Elaborar os Termos de Referências necessários para as aquisições e contratações.

Elaborar, a partir do Estudo Técnico Preliminar e com o auxílio das Secretarias responsáveis, o Termo de Referência de cada procedimento de aquisição e/ou contratação, nos termos da legislação vigente;

Desempenhar outras atribuições correlatas.

GERENTE DE TERMO DE REFERÊNCIA: JOCIMARA BARRETO CHAVES

Gerenciar os procedimentos licitatórios e conduzir os de contratação direta.

Conduzir o procedimento de contratação de inexigibilidade e dispensa de licitação, nos termos da legislação vigente;

Acompanhar e julgar a proposta de preço mais vantajosa, verificando sua conformidade com os requisitos estabelecidos no Termo de Referência, com o auxílio técnico da secretaria requisitante;

Verificar e julgar as condições de habilitação, com o auxílio técnico da secretaria requisitante;

Encaminhar o processo, devidamente instruído, ao Ordenador de Despesa para adjudicação e homologação do procedimento de contratação direta;

Desempenhar outras atribuições correlatas.

GERENTE DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA: SHEYLA BAHIENSE MUSSI

Controlar a entrada, movimentação e baixa de bens patrimoniais, efetuando inventários periódicos e supervisionar o controle dos bens imóveis municipais.

Promover a classificação, codificação e manutenção atualizada dos registros dos bens móveis e imóveis do Município;

Supervisionar os bens imóveis municipais ocupados a título de concessão, permissão e aforamento, mantendo o controle permanente do cumprimento de suas obrigações contratuais;

Emitir guias de pagamentos de foros, laudêmios, concessões e permissões de uso dos imóveis municipais;

Fiscalizar a permissão, concessão, resgate, transferência de aforamento, recebimento de foros e laudêmios, celebração de escrituras e registros da documentação dos bens imóveis do Município;

Fiscalizar a observância das obrigações contratuais assumidas por terceiros em relação ao patrimônio da Prefeitura;

Cadastrar os bens imóveis, edificados ou não, providenciando sua regularização junto aos cartórios competentes e promovendo, em conjunto com os demais órgãos da Prefeitura, sua guarda e cercamento;

Providenciar arquivos de plantas de situação e localização, fotos e outros documentos, com a finalidade de identificar os bens imóveis de propriedade do Município;

Elaborar periodicamente o inventário de bens móveis e imóveis do Município;

Providenciara realização de leilões dos bens patrimoniais considerados inservíveis;

Manter o registro dos leilões, doações, desapropriações, cessões e aforamentos dos bens patrimoniais;

Controlar transferências e alterações ocorridas nos bens móveis;

Controlar fisicamente os bens patrimoniais;

Providenciar a baixa quando da alienação de bem inservível;

Autorizar a saída de bens do edifício sede da Administração Municipal, controlando a saída e retorno dos que são de propriedade do Município e orientar quanto a este procedimento aos demais órgãos descentralizados, em conjunto com a Divisão de Administração Predial e Segurança Patrimonial;

Providenciar a confecção de plaquetas de identificação dos bens permanentes;

Efetuar a entrada, movimentação e baixa dos bens móveis, emitindo inventários periódicos;

Inspecionar periodicamente os bens móveis, solicitando ao órgão competente as providências necessárias para sua perfeita conservação e manutenção;

Efetuar o tombamento, registro, conservação e guarda dos bens imóveis e a fiscalização das permissões, concessões, foros, transferências, alienações, permutas e doações dos bens imóveis municipais;

Demarcar terrenos a serem liberados para a alienação ou cessão;

Providenciar levantamentos planimétricos, aritméticos e cálculos de área;

Efetuar vistorias em próprios municipais, em conjunto com a área afim, observando a necessidade de reformas e conservação;

Providenciara realização de concorrência pública para alienação dos bens imóveis do Município;

Elaborar termos de responsabilidade padronizados relativos aos bens permanentes e divulgar normas para seu preenchimento pelas chefias;

Desempenhar outras atribuições correlatas.

GERENTE DE CONTROLE PATRIMONIAL: ALEXANDRE MARTINI DE BACKER

Administrar e padronizar contratos de bens e serviços e seus aditivos. 

Redigir os contratos para aquisição de bens e serviços e seus respectivos aditivos, concebendo-os dentro dos padrões jurídicos, administrativos, orçamentários, financeiros e operacionais, observando a legislação em vigor e os interesses do Município.

Acompanhar e fiscalizar, em conjunto com a área requisitante, a execução dos contratos e seus respectivos aditivos.

Registrar as ocorrências decorrentes da execução dos contratos e seus aditivos.

Avaliar o desempenho da contratada.

Avaliar e propor modificações nos contratos, introduzindo correções que se fizerem necessárias para melhorar a qualidade e produtividade da contratação.

Autorizar a liberação de pagamento.

Aplicar as sanções previstas nos contratos e aditivos.

Desempenhar outras atribuições afins.

CHEFE DE DIVISÃO DE CONTRATOS: IGOR JUNIOR DAS NEVES BORGES

Planejar e coordenar a execução de atividades relativas à aquisição, guarda, distribuição e controle de material permanente e de consumo para a Prefeitura. 

Coordenar atividades relativas à padronização, aquisição, armazenamento, distribuição e controle de material permanente e de consumo para a Prefeitura.

Promover a padronização e a especificação de materiais, a realização de estudos de mercado e a programação de compras para a Prefeitura.

Coordenara preparação de licitação de contratos para fornecimento de bens e serviços para o Município.

Coordenaras atividades relativas a compras, zelando pelo cumprimento das normas legais de licitação.

Promover a organização e a manutenção atualizada do cadastro de fornecedores e do catálogo de materiais de emprego mais frequência na Prefeitura.

Orientar os órgãos da Prefeitura quanto à maneira de formular as solicitações de materiais e de solicitar dados e esclarecimentos nos processos de aquisição de materiais e equipamentos especializados.

Estabelecer, em conjunto com a área fim, política de armazenamento e guarda de materiais para todas as unidades da Prefeitura, administrando os almoxarifados central e setoriais, padronizando e definindo mecanismos de controle e registro dos bens.

Providenciar a elaboração de minutas dos contratos de prestação de serviços e fornecimento de materiais a serem encaminhadas à Procuradoria Jurídica para elaboração final.

Desempenhar outras atribuições afins.

CHEFE DE DIVISÃO DE ALMOXARIFADO: LUIZ VITOR HENRIQUE COSTALONGA

Planejar e coordenar a execução de atividades relativas à aquisição, guarda, distribuição e controle de material permanente e de consumo para a Prefeitura.

Auxiliar nas atividades relativas à padronização, aquisição, armazenamento, distribuição e controle de material permanente e de consumo para a Prefeitura.

Orientar os órgãos da Prefeitura quanto à maneira de formular as solicitações de materiais e de solicitar dados e esclarecimentos nos processos de aquisição de materiais e equipamentos especializados.

Estabelecer, em conjunto com a área fim, política de armazenamento e guarda de materiais para todas as unidades da Prefeitura, administrando os almoxarifados central e setoriais, padronizando e definindo mecanismos de controle e registro dos bens.

Auxiliar na elaboração de minutas dos contratos de prestação de serviços e fornecimento de materiais a serem encaminhadas à Procuradoria Jurídica para elaboração final.

Desempenhar outras atribuições afins.

CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTROLE PATRIMONIAL: Jhonatan Francisco da Silva

Compreende na elaboração de licitação, contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive publicidade, alienações e locações no âmbito da Administração Municipal, subordinando as normas legais vigentes e atividades correlatas.

 Processar a licitação.

Preparar minuta de contratos para aquisição de bens e serviços e seus respectivos aditivos, concebendo-os dentro dos padrões jurídicos, administrativos, orçamentários, financeiros e operacionais, observando a legislação em vigor e os interesses do Município.

Preparar os processos de compra de bens e serviços passíveis de licitação com as despesas devidamente autorizadas pela autoridade competente.

Redigir, emitir, preparar e publicar os Editais de licitação.

Efetuar a inscrição, avaliação, habilitação, registro e divulgação dos fornecedores de bens e serviços.

Entregar as Cartas-Convite mediante assinatura do recebedor aposta em "protocolo de recebimento".

Desempenhar outras atribuições afins.

Responsáveis: MEZAQUE DA SILVA JOSE RODRIGUES e SELMA HENRIQUES DE SOUZA